Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Quatorze cursos reprovados continuam a funcionar no país

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Congresso Nacional: Democrático ou espelho da sociedade?

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.